Atualização sobre Restrições à Importação de Carne de Frango Brasileira: Situação Atual e Implicações
O Japão não eliminou completamente as restrições às importações de carne de frango do Brasil. Atualmente, o país mantém proibições específicas que se aplicam apenas aos municípios de Montenegro, Campinápolis e Santo Antônio da Barra. Com essa atualização, o total de países sem restrições totais passou de 17 para 16.
No último dia 24, o Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou os dados sobre as nações que impuseram restrições às importações de carne de aves brasileiras, devido à detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul.
Neste contexto, vários países como Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã decidiram retirar as restrições relacionadas à carne de frango brasileira.
Atualmente, a situação das exportações de carne de aves brasileiras é a seguinte:
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Suspensão total: Países como Albânia, Argentina, Canadá, Chile, China, Filipinas, Índia, Macedônia do Norte, Malásia, Mauritânia, Paquistão, Peru, Timor-Leste, União Europeia e Uruguai ainda mantêm a proibição.
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Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: Países como África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Armênia, Bahrein, Bielorrússia, Cazaquistão, Coreia do Sul, Cuba, Kuwait, México, Namíbia, Omã, Quirguistão, Reino Unido, Rússia, Tajiquistão, Turquia e Ucrânia estão nessa categoria.
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Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia impõem restrições nesta modalidade.
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Suspensão limitada aos municípios de Montenegro, Campinápolis e Santo Antônio da Barra: O Japão se enquadra nesta categoria.
- Suspensão limitada à zona: Hong Kong, Maurício, Nova Caledônia, São Cristóvão e Nevis, Singapura, Suriname e Uzbequistão mantêm restrições baseadas em áreas específicas, conceito conhecido como regionalização, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministério da Agricultura e Pecuária continua em diálogo com autoridades sanitárias dos países importadores, garantindo que informações técnicas sobre o surto sejam disponibilizadas de maneira ágil e transparente. Essas ações são fundamentais para assegurar a segurança sanitária e facilitar a retomada das exportações de forma eficaz.
Além disso, o Ministério publicou a Portaria nº 809, que declara o término do estado de emergência zoossanitária em Montenegro, em decorrência da gripe aviária. Essa declaração, que esteve em vigor por 60 dias após a identificação de um foco da doença, é um indicativo do sucesso das medidas sanitárias implementadas, permitindo que o Brasil retome o status de livre da doença.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
