O Governo Federal anunciou uma medida emergencial para evitar a falta de arroz no mercado brasileiro. Através da Medida Provisória 1217/24, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a importar até um milhão de toneladas do alimento ainda este ano. A iniciativa visa minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal estado produtor de arroz do país.

As compras serão realizadas por meio de leilões públicos, seguindo os preços de mercado, e os estoques adquiridos serão destinados prioritariamente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. A medida extraordinária dispensa a realização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para a comercialização direta do produto.

A publicação da Medida Provisória ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9), e um ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda será responsável por definir a quantidade de arroz a ser adquirida, assim como os limites e as condições para a venda do produto.

Um dos pontos destacados na MP é a dispensa da exigência de certificação dos armazéns destinados à guarda e conservação dos produtos agropecuários, visando agilizar o processo de importação e distribuição do arroz. A tramitação da Medida Provisória 1217/24 seguirá o rito normal, sendo analisada por uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa iniciativa do governo busca garantir o abastecimento do mercado interno de arroz diante das adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores no Rio Grande do Sul. A importação emergencial visa assegurar a disponibilidade do alimento e evitar possíveis impactos negativos no setor agrícola e na economia do país.

Com informações da Camara dos Deputados