Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária fecharam uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo. A operação ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro, com a participação de fiscais da regional de Araraquara, após receberem uma denúncia por meio da Ouvidoria do Ministério.
A fábrica em questão não possuía registro de estabelecimento nem de produtos junto ao Mapa, não tinha licença ambiental para operar e não possuía equipamentos adequados para a produção de fertilizantes minerais mistos.
Como consequência das irregularidades encontradas, a fiscalização apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, usados como matéria-prima, 500 sacas de 25 quilos de produtos já embalados e prontos para comercialização, além de todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa foi interditada e tem um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
Segundo os fiscais do Mapa, a empresa estava embalando fertilizantes sem a devida habilitação e havia indícios de fraude, uma vez que as embalagens indicavam tratar-se de fertilizantes minerais mistos, quando na realidade o produto apreendido era fertilizante mineral simples.
É importante ressaltar que fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não são confiáveis e podem causar prejuízos aos agricultores, já que suas formulações podem ser desequilibradas e causar desequilíbrios fisiológicos nas plantas. A ausência de licença ambiental também indica que a produção da empresa poderia causar danos ao meio ambiente.
A ação dos fiscais se baseou na legislação pertinente, como a lei n. 14.515/22 e o decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 1980, bem como demais legislações complementares.
A Ouvidoria do Mapa, que funciona por meio da plataforma Fala BR no site do Ministério, é uma ferramenta importante para que os clientes possam fazer denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões, de forma anônima ou não, contribuindo assim para as ações de fiscalização do ministério.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária