O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados por adversidades climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde as enchentes causaram impactos na agropecuária. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (29) e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permitindo que os interessados comprovem regularidade com o INSS e FGTS antes do evento.
O texto aprovado foi proposto pela Presidência da República e contou com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando efetivar as medidas já adotadas pelo Governo Federal para auxiliar os produtores gaúchos.
Segundo o projeto de lei aprovado, as agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observar impedimentos legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas de municípios em estado de calamidade, facilitando contratação, renovação ou renegociação de crédito.
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que abre um crédito de R$ 1,97 bilhão para cobrir descontos concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul. Além disso, foi assinado um Decreto que regulamenta a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural pelos produtores gaúchos.
Como medida adicional, as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até uma data específica de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária tem adotado ações para recuperar a agropecuária gaúcha e está disponível para mais informações através do email imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária