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Comissão debate proposta que cria regras para produtos artesanais

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Camila Souza/Governo da Bahia
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Proposta abrange licenciamento de produtos da agroindústria artesanal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (29) proposta que trata do licenciamento, alvarás e fiscalização de produtos artesanais (PLP 125/23). O debate foi solicitado pelos deputados Jorge Goetten (PL-SC) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Jorge Goetten explica que a Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas analisará, em profundidade, o PLP 125/23. Segundo o parlamentar, apesar de ementa da proposta fazer menção à criação de um Simples Trabalhista, “ultrapassa sobremaneira a esfera trabalhista, abrangendo diversas outras matérias, entre elas, normas que tratam do licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre produtos agroindustriais”, afirma.

Foram convidados, entre outros:
– a diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Raissa Alessandra Rossiter;
– o diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Joaquim Donizete de Almeida; e
– o coordenador Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, Anderson Amaro.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.