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Brasil sanciona Lei de Incentivo à Cocoicultura visando aumentar produção e competitividade no mercado

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A Política de Incentivo à cocoicultura de qualidade foi instituída por meio da Lei nº 14.975, sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A finalidade desta política é promover o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da cocoicultura no Brasil. Isso inclui a ampliação da produção e processamento de coco no país, o estímulo ao consumo interno e às exportações de coco e seus derivados, a redução de perdas ao longo da cadeia produtiva e o apoio à produção orgânica de coco.

Além disso, a política visa articular com outras políticas públicas federais para potencializar os recursos e esforços voltados ao desenvolvimento da cocoicultura. Medidas como treinamento da mão de obra, melhorias na infraestrutura produtiva, financiamento e seguro de crédito, pesquisa e assistência técnica estão inclusas nessa estratégia.

Os recursos para a execução da Política de Incentivo virão de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, e saldos de exercícios anteriores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu mais de 1 milhão de frutos de Coco-da-baía em 2023, com um valor de produção superior a R$ 1.6 milhões. Os principais estados produtores são Ceará, Pará, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.

No âmbito das exportações, o Brasil registrou um crescimento significativo no primeiro semestre deste ano, com mais de US$ 672 mil em cocos exportados, representando um aumento de mais de 95% em valor e volume em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais destinos das exportações de coco brasileiro foram os Estados Unidos, Espanha e Argentina.

A cocoicultura desempenha um papel importante na economia brasileira, especialmente na região Nordeste, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Este setor promissor contribui para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do país. Para mais informações, entre em contato através do e-mail Imprensa@agro.gov.br.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária

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