Inscrições para o Garantia-Safra 2025/2026 vão até 20 de fevereiro
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) alerta que as inscrições para o programa Garantia-Safra 2025/2026 se encerram em 20 de fevereiro. Este ano, a grande novidade é a possibilidade de registro on-line, que facilita a vida dos agricultores. Eles podem realizar seu cadastro diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), acessando https://sggs.mda.gov.br. Para isso, é necessário ter um cadastro prévio na plataforma Gov.BR e um Registro na Agricultura Familiar (CAF) atualizado.
Os agricultores que preferirem podem fazer a inscrição presencialmente na Rede CAF do município. Para isso, é aconselhável procurar os técnicos da Emater/AL, prefeituras, sindicatos rurais ou associações locais.
Além da inscrição, os beneficiários devem realizar o pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS). O MDA estabeleceu alguns critérios essenciais para a concessão do benefício de R$ 1.200,00:
- A adesão ao fundo deve ocorrer antes do plantio de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
- A área cultivada deve variar entre 0,6 a 5 hectares.
- A renda média familiar mensal dos últimos 12 meses não pode ultrapassar um e meio salário mínimo.
- Os agricultores não podem possuir propriedades com área superior a quatro módulos fiscais.
- A participação em outros programas de transferência de renda, com recursos da União para atender situações de estiagem ou excesso hídrico, elimina a elegibilidade para o Garantia-Safra.
É crucial que os agricultores verifiquem se atendem a todos os critérios antes de se inscrever. A inclusão precisa ser feita de forma correta para evitar possíveis desclassificações ou bloqueios no pagamento.
O Garantia-Safra, parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é uma ação que conta com recursos do Governo de Alagoas e colaborações das prefeituras, do Fundo Garantia Safra e dos agricultores familiares. Este seguro é vital para mitigar as perdas causadas por estiagens e excessos hídricos, assegurando a segurança alimentar dessas famílias, muitas vezes vulneráveis no cenário econômico e social atual.
