O transporte de animais vivos para abate ou reprodução tem levantado preocupações quanto às condições precárias a que esses animais são submetidos. O Projeto de Lei 521/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da exportação de animais vivos para tais fins, alterando a Lei da Política Agrícola que regula o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Célio Studart (CE), o transporte de animais por via marítima para exportação apresenta condições insalubres e espaços reduzidos, configurando maus-tratos evidentes. Países que importam bovinos vivos para abate por motivos religiosos representam uma parcela significativa das exportações brasileiras, que em 2023 ultrapassaram US$ 474 milhões, equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.
Atualmente, o Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, buscando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse dos animais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A discussão sobre as condições de transporte de animais vivos é essencial para garantir o bem-estar e a dignidade desses seres. A proposta de proibição da exportação de animais vivos para abate ou reprodução visa combater os maus-tratos e as condições insalubres a que muitos animais são submetidos durante o transporte. A proteção dos animais deve ser uma prioridade em qualquer atividade econômica, e medidas como essa são fundamentais para garantir o respeito e a dignidade de todas as formas de vida.
Com informações da Camara dos Deputados
