Câmara dos Deputados discute projeto que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
Na última quarta-feira (14/02), foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5122/23, que propõe a renegociação de dívidas dos produtores rurais com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, que está em tramitação, tem como objetivo beneficiar as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta, idealizada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), é voltada principalmente para os agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criadores de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino. No entanto, produtores de outras regiões também poderão ser incluídos.
A renegociação das dívidas será feita com as seguintes condições: carência de 6 a 24 meses; pagamento de 12 a 72 meses; taxas de juros entre TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano; e um desconto de até 50% nos juros e demais encargos, de acordo com critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
Segundo o deputado Domingos Neto, o projeto busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores rurais afetados por eventos climáticos severos. Ele ressalta que a frequência e intensidade desses eventos têm aumentado devido às mudanças climáticas, e é necessário que o Estado reconheça e intervenha em apoio aos setores vulneráveis.
O projeto está em tramitação em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votado e aprovado o mais rápido possível, a fim de proporcionar alívio financeiro aos produtores rurais que estão endividados.
A medida é vista como uma importante iniciativa para fortalecer o setor agrícola e auxiliar os produtores a enfrentarem os desafios enfrentados, especialmente aqueles relacionados às mudanças climáticas. Além disso, a renegociação das dívidas possibilitará que os agricultores tenham condições mais favoráveis para continuar produzindo e contribuindo para o desenvolvimento do país.
A proposta de renegociação de dívidas dos produtores rurais é uma ação importante para garantir a sustentabilidade do setor e proporcionar melhores condições de vida para os agricultores. O projeto é uma forma de reconhecer e apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos climáticos extremos, e demonstra a preocupação do Estado em auxiliar os setores mais vulneráveis da sociedade.
É fundamental que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, para que os produtores rurais tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas e restabelecer sua capacidade produtiva. A renegociação das dívidas é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do setor agrícola e promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Com informações da Camara dos Deputados
