Foi apresentado o Projeto de Lei 3904/23, que visa instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) no Brasil. O objetivo principal da proposta é promover a transição agroecológica, estimular a comercialização de produtos sustentáveis e fomentar o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis.

A fim de implementar a política, o projeto prevê algumas medidas, como a criação de linhas de crédito especiais para a produção agroecológica, orgânica e para o extrativismo sustentável. Além disso, propõe-se estabelecer convênios, contratos, termos de fomento e cooperação com entidades de assistência técnica e extensão rural. Também está prevista a concessão de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos adequados à produção agroecológica e orgânica. Outras formas de fomento para a atividade também estão contempladas no projeto.

O texto do projeto estabelece os princípios e diretrizes da PNAPO, que incluem o desenvolvimento rural sustentável, a autogestão da comunidade produtora com respeito à cultura, tradições e conhecimentos tradicionais, e a diversificação e integração das atividades econômicas na propriedade. Além disso, busca-se garantir a qualidade de vida das populações tanto nas cidades quanto no campo.

De acordo com a proposta, a implementação da PNAPO será realizada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal, municípios, organizações populares, movimentos da sociedade civil e entidades privadas.

O projeto também prevê fontes de financiamento para a PNAPO, como recursos do Tesouro Nacional, recursos de outras entidades da Federação, recursos de fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organismos multilaterais e organizações não governamentais.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), autor do projeto, destaca a importância da utilização de práticas agrícolas que promovam a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas. Segundo ele, é fundamental alterar o sistema de produção no país, abandonando a monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de crescimento sintéticos.

Assunção ressalta que a agricultura é um pilar da economia e da identidade nacional, e, por isso, deve ser desenvolvida de forma sustentável, justa e resiliente. Ele acredita que, com a aprovação do projeto, será possível garantir uma alimentação mais saudável para a população, um ambiente equilibrado e maior justiça social no campo.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Camara dos Deputados