A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5966/23, que propõe permitir que proprietários rurais explorem áreas consolidadas de seus imóveis onde a vegetação nativa se recuperou espontaneamente ao longo do tempo. Essas áreas consolidadas são aquelas que já foram exploradas pela atividade humana, como agropecuária, manejo de florestas e edificações. O objetivo da medida é trazer mais justiça aos produtores rurais e desburocratizar os processos.
De acordo com o projeto, as áreas onde a vegetação nativa se restabeleceu após um período de inatividade por questões judiciais, fenômenos naturais ou manejo agrícola para recuperar a capacidade produtiva do solo poderão ser novamente utilizadas para atividades agrossilvipastoris, como agricultura, pecuária e manejo de florestas. A comprovação dessas áreas consolidadas deverá ser feita por meio das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), argumenta que as áreas onde a vegetação nativa ressurge naturalmente costumam ser confundidas pelos órgãos de fiscalização ambiental com áreas de preservação permanente ou reservas legais. Com a aprovação dessa medida, espera-se trazer mais clareza e segurança jurídica para os produtores rurais.
O projeto seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa conciliar a atividade agrícola com a preservação ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável do setor.
A iniciativa conta com a reportagem de Murilo Souza e a edição de Natalia Doederlein, que acompanham de perto os desdobramentos desse importante projeto que impacta diretamente o setor rural do país.
Com informações da Camara dos Deputados
