Na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro de 2024, um importante Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, com o intuito de beneficiar os agricultores familiares que enfrentam perdas em suas safras devido a fenômenos naturais ou pragas. O PL 5131/23 propõe conceder um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, que seria pago por quatro meses aos agricultores que se enquadrem nos requisitos estabelecidos.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a iniciativa visa garantir a segurança alimentar e combater a fome, assegurando as condições básicas de sobrevivência das famílias ligadas à agricultura familiar. Para ter direito ao benefício, os agricultores precisam comprovar uma renda mensal familiar de até quatro salários mínimos, além de estar em uma propriedade rural cadastrada no Incra, entre outros critérios.

O PL 5131/23 seguirá para análise em várias comissões da Câmara dos Deputados, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas essas instâncias, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

A proposta de conceder um seguro-desemprego aos agricultores familiares em caso de perda de safra é vista como uma medida importante para garantir a subsistência dessas famílias e fortalecer a agricultura familiar no país. O debate em torno do PL 5131/23 promete ser intenso nas próximas semanas, com diferentes setores da sociedade se manifestando a favor e contra a iniciativa. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto e traremos mais informações em breve.

Com informações da Camara dos Deputados