Governo de Alagoas Regulamenta Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Na última quinta-feira (30), o governador Paulo Dantas publicou o decreto nº 108.202 no Diário Oficial do Estado, regulamentando a Lei Estadual n° 8.041, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). Esta iniciativa visa promover a produção, comercialização e consumo de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional, priorizando produtos orgânicos e de base agroecológica.

O novo decreto tem como fundamento a necessidade de oferecer alimentos livres de contaminantes, promovendo um ambiente saudável para a população. Além disso, busca valorizar a sociobiodiversidade e os produtos oriundos da agrobiodiversidade local.

Como parte dessa política, será criada a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica, que será coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri). A comissão contará com a participação de representantes de diversas pastas, como Gabinete Civil, Saúde, Educação, Meio Ambiente, entre outras, além de permitir a participação da sociedade civil envolvida na agroecologia.

Com a implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), a política será integrada ao Plano Plurianual do Estado, reforçando o compromisso de Alagoas com uma produção agrícola sustentável e segura.