Pequenos Produtores Rurais Têm Prazo até o Dia 12 para Submissões em Chamada Pública da Seduc

Os pequenos produtores rurais de Alagoas têm até o dia 12 de outubro para enviar suas propostas na Chamada Pública nº 001/2026. Esta iniciativa visa à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas estaduais durante o ano letivo de 2026.

O edital, divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pode ser acessado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no portal da Seduc. As cooperativas e associações interessadas devem entregar a documentação em envelopes lacrados, junto com amostras dos produtos, na sede da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), situada na Avenida Walter Ananias, nº 35, bairro Jaraguá, Maceió. É importante ressaltar que os envelopes devem ser entregues até às 8h50 do dia 12.

O principal objetivo dessa chamada pública é fortalecer a merenda escolar na rede estadual, garantindo alimentos frescos e saudáveis para os estudantes. Além disso, a ação promove a economia local e proporciona uma fonte de renda para pequenos agricultores.

Esse é o segundo edital dessa chamada, sendo que o primeiro, lançado em dezembro passado, era voltado para escolas indígenas e quilombolas. Agora, a proposta abrange instituições de ensino em áreas urbanas, alinhando-se às exigências da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções nº 06 e nº 20, que determinam que pelo menos 45% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente orgânicos.