O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, na última sexta-feira, uma nova regulamentação que visa estruturar o credenciamento de pessoas jurídicas para prestarem serviços de apoio à inspeção sanitária em estabelecimentos de abate. A Portaria nº 861 estabelece que essas atividades devem ser realizadas sob a supervisão de um auditor fiscal federal agropecuário, que possui formação em medicina veterinária.
Essa medida faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas, com o objetivo de otimizar a fiscalização sanitária e garantir a qualidade dos produtos de origem animal no Brasil. A proposta busca um fluxo mais eficiente nas operações dos abatedouros, além de reforçar a presença do Estado em locais considerados de maior risco. A intenção é ampliar a oferta de alimentos de origem animal à população, assegurando as garantias de segurança alimentar e inocuidade dos produtos.
Conforme a nova regulamentação, as empresas interessadas em se credenciar devem seguir um processo estabelecido pelo Mapa, que inclui a análise de conformidade com as normas pertinentes. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária, será responsável pela avaliação dos solicitantes, que precisam demonstrar conhecimento e domínio sobre todas as diretrizes de inspeção previstas.
Uma das mudanças significativas trazidas pela Portaria é a responsabilidade das empresas credenciadas em contratar profissionais da medicina veterinária para desempenharem as funções operacionais de apoio à inspeção. No entanto, a fiscalização oficial ainda mantém seu papel central, assegurando que a presença dos auditores fiscais seja obrigatória nos estabelecimentos. Somente esses auditores têm a prerrogativa de realizar atividades de fiscalização e auditoria, sendo que não é permitida a contratação direta de médicos veterinários pelos responsáveis pelos abatedouros, apenas a atuação de profissionais associados às empresas credenciadas.
Com essa nova regulamentação, o Mapa visa incrementar a robustez do sistema de inspeção, assegurando que o controle estatal sobre as decisões técnico-sanitárias continue a ser mantido, ao mesmo tempo em que ampliam as capacidades operacionais necessárias para atender as demandas do setor agropecuário e proteger a saúde pública.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
