O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério da Fazenda, anunciou a validação de instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs), responsáveis por três programas fundamentais: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. A formalização desse reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro, através da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, com vigência até 30 de junho de 2026.
Esse reconhecimento é parte da regulamentação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que destina bonificações a agricultores que adotam práticas sustentáveis. Essa iniciativa busca reforçar a governança das certificações, facilitando o acesso ao crédito rural baseado em critérios ambientais.
Os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) abrigam cerca de 21 mil produtores certificados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção tem registrados 24.607 produtores. A Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) oferecerá uma solução para a verificação de conformidade, beneficiando os usuários que buscam reduzir a taxa de juros nas práticas de custeio do Plano Safra.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, destacou que atrasos no sistema da plataforma podem afetar o acesso dos agricultores às bonificações estabelecidas. Após a validação, as instituições têm a responsabilidade de garantir o cumprimento dos critérios dos programas e supervisionar os produtores certificados, assegurando que todos os produtos estejam em conformidade com a produção orgânica vigente.
As instituições e organizações são obrigadas a manter informações atualizadas na Plataforma AB+S, incluindo dados sobre a classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados. O não cumprimento das normas estabelecidas pode resultar em penalizações, tanto para as certificadoras quanto para os produtores, conforme a legislação em vigor, o que pode levar à perda das bonificações.
Além disso, instituições financeiras terão acesso à plataforma para verificar a regularidade das certificações antes de liberar crédito, garantindo que os padrões de sustentabilidade sejam respeitados. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail disponibilizado.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
