O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Polícia Civil de São Paulo iniciaram a Operação Phyto X, uma ação focada no combate ao trânsito irregular de sementes, mudas e materiais de propagação vegetal. A operação foi lançada na manhã de terça-feira (23) em Batatais, São Paulo, que abriga um dos maiores viveiros de mudas do Brasil.
Durante a fiscalização, que faz parte da Operação Ronda Agro XCIX, inserida no Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), os agentes encontraram plantas adultas e materiais de propagação que não podiam comprovar sua origem. As apreensões incluíram espécies raras, apreciadas por colecionadores, indicando possíveis atividades de comércio interno e exportação que contrariam regulamentos tanto nacionais quanto internacionais.
Além dos riscos fitossanitários que essa atividade pode apresentar, as autoridades identificaram sinais de possível produção irregular de cultivares que não estavam devidamente protegidos. Isso levanta questões sobre biopirataria, uma prática que ameaça a biodiversidade e os direitos de propriedade intelectual relacionados às plantas. O material apreendido foi retido e só será liberado após a devida comprovação de sua origem e regularidade. Amostras também foram coletadas para análise, com o intuito de identificar as espécies e verificar a presença de pragas ou doenças.
A importância desse tipo de fiscalização é destacada por especialistas, que afirmam que ações como essa são cruciais para controlar o trânsito de sementes e mudas. Esse trabalho visa proteger a agricultura nacional de pragas e doenças, além de evitar a concorrência desleal entre os produtores.
Os responsáveis pela irregularidade foram autuados e têm um prazo regulamentar para se defenderem e apresentar a documentação necessária. O Mapa enfatiza que qualquer movimentação internacional de material vegetal requer uma autorização oficial específica. Para a importação, produção, exportação e comércio de sementes e mudas, é vital a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e no Renasem.
Essas iniciativas são fundamentais para resguardar a agricultura brasileira e garantir a segurança fitossanitária, que é essencial para a competitividade do setor produtivo.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
