Na quarta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.316, que estabelece a abertura de um crédito extraordinário no montante de R$ 12 bilhões. Esses recursos têm como finalidade o financiamento para a liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos adversos.
Esses recursos são oriundos da Medida Provisória 1.314/2025, que possibilita a renegociação das dívidas no setor agropecuário, proporcionando alívio financeiro a aqueles impactados por condições meteorológicas desfavoráveis. A gestão destes fundos será realizada pelo Tesouro Nacional, que repassará os valores a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com a estruturação que ficará a cargo do BNDES.
Um dos aspectos mais relevantes dessa iniciativa é a redução das taxas de juros em comparação com as práticas habituais do mercado. Para pequenos produtores, a taxa será de 6% ao ano; para médios produtores, 8%; e para os demais, a taxa será de 10%. Essa medida visa facilitar a recuperação econômica do setor rural, que é crucial para a agricultura nacional.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou em uma entrevista que o programa oferecerá um período de carência de dois anos, seguido de um prazo de nove anos para a amortização das dívidas. Fávaro enfatizou que essa estrutura proporcionará aos produtores tempo suficiente para se reestabelecerem e retomar suas atividades normais. “As metas são ambiciosas, mas é um passo importante para garantir a viabilidade das operações agropecuárias após adversidades climáticas”, comentou.
Os limites de crédito definidos pelo programa são de até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato pelo e-mail disponibilizado pelo Ministério da Agricultura.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
