O setor de saúde animal no Brasil passou a contar com uma nova regulamentação, após a publicação da Portaria SDA/Mapa nº 1.472/2025 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Este importante documento estabelece critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária, promovendo uma atualização fundamental no marco regulatório nacional e alinhando o Brasil a padrões internacionais.
Uma das principais inovações trazidas pela nova norma é a definição clara de termos essenciais para a farmacovigilância, como evento adverso, evento adverso grave e a relação benefício-risco. Com isso, a regulamentação não apenas busca otimizar o monitoramento dos produtos veterinários, mas também amplia o escopo de avaliação dos impactos na saúde humana e no meio ambiente, fortalecendo o setor de saúde pública e a proteção ambiental.
Os registros de produtos veterinários, a partir dessa portaria, têm a obrigação de estabelecer serviços estruturados de farmacovigilância. Isso inclui a nomeação de um responsável técnico, a criação de um banco de dados auditável e a disponibilização de canais formais de comunicação. Além disso, a norma impõe prazos rigorosos para a notificação de eventos adversos graves, promovendo uma resposta rápida e eficaz a potenciais riscos à saúde.
No contexto institucional, a nova regulamentação oferece ao Mapa ferramentas mais robustas para a análise da segurança dos produtos veterinários. Isso possibilita auditorias mais eficientes nas atividades de farmacovigilância e agiliza a solicitação de informações adicionais quando necessário. Este aprimoramento contribui para um ambiente regulatório mais dinâmico, propiciando maior confiança e transparência no setor.
Outro aspecto fundamental da nova norma é a exigência de divulgação de informações sobre alterações na relação benefício-risco e sobre ações corretivas, como recolhimentos de produtos, estudos pós-registro e modificações de bula. Este compromisso com a transparência promove uma comunicação mais clara entre os profissionais da veterinária e a sociedade.
A implementação dessa regulamentação reforça o monitoramento dos riscos à saúde animal, humana e ambiental, contribuindo para formulações de políticas públicas integradas e promovendo o conceito de Uma Só Saúde (One Health). Esse desenvolvimento aponta para um impacto social positivo significativo, melhorando as práticas de saúde pública e beneficiando toda a sociedade.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
