Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, foi anunciada a Portaria Interministerial nº 24, que destina R$ 21,7 milhões para subvenção econômica focada na equalização de preços do feijão cores e do feijão-preto para a safra 2024/2025. Essa iniciativa abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de beneficiar exclusivamente a produção voltada para o mercado interno.
O auxílio financeiro será disponibilizado através de um mecanismo conhecido como Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro), além do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Ambas as medidas estão inseridas em leilões públicos promovidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O Pepro destina-se a produtores rurais e cooperativas, enquanto o PEP é direcionado a usinas de beneficiamento e comerciantes.
O cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP) será realizado com base em uma fórmula específica, onde se considera o Preço Mínimo vigente e o Preço médio de mercado do produto, avaliado pela Conab. Para a safra em questão, o Preço Mínimo garantido para o feijão cores está fixado em R$ 181,23 por 60 kg, enquanto o feijão-preto tem um valor mínimo de R$ 152,91 por 60 kg.
A subvenção econômica é uma estratégia que visa garantir uma remuneração mínima aos produtores, atuando como uma rede de proteção contra as flutuações de mercado. Essa política não apenas procura estabilizar a renda dos agricultores, mas também incentiva a produção, ajustando a oferta de produtos para assegurar a continuidade do abastecimento no mercado nacional.
A participação nos leilões é uma oportunidade significativa para os produtores e cooperativas, que têm a possibilidade de garantir melhores preços por meio do acesso a esses prêmios equalizadores. A obtenção do prêmio proporciona maior segurança financeira aos agricultores, permitindo um planejamento mais estruturado para o cultivo e comercialização de suas safras.
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Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
