Recentemente, foram publicadas portarias que estabelecem novas diretrizes para a concessão de subvenções econômicas, com foco específico no arroz em casca e no trigo em grãos, referentes às safras de 2024/2025 e 2025/2026, respectivamente. Essas medidas têm como meta assegurar a sustentabilidade financeira dos agricultores, facilitar o escoamento da produção local e contribuir para uma maior estabilidade no mercado agrícola.

A execução dessas subvenções será feita através do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Ambos os programas serão organizados por leilões públicos, supervisionados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentro da estrutura da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).

No que tange ao arroz em casca, o governo destinado um total de até R$ 100 milhões para essa política. Os preços mínimos estabelecidos foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto no Paraná e nas demais unidades das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, o preço mínimo é de R$ 80,00 por saca de 60 kg.

Para o trigo, foi alocado um montante considerável de até R$ 67 milhões. Esse benefício permitirá a subvenção apenas para o trigo produzido localmente, quando os preços de mercado ficarem abaixo do valor mínimo estipulado, conforme determina a regulamentação relacionada ao produto. Além disso, a subvenção será concedida sob a condição de que o produto, seja in natura ou processado, seja escoado para fora da unidade onde foi produzido.

Produtores rurais e suas cooperativas estão habilitados a participar dos leilões do Prêmio Equalizador. No caso do trigo, as indústrias moageiras e comerciantes de cereais podem participar, enquanto para o arroz, as indústrias e comerciantes também estão incluídos.

O Pepro e o PEP são mecanismos que visam complementar a renda dos agricultores, garantindo que eles recebam pelo menos o preço mínimo determinado. O Pepro permite que o produtor que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico tenha um aumento em seu retorno financeiro, e o PEP assegura que o preço mínimo seja pago ao produtor ao adquirir o produto.

A Política de Garantia de Preços Mínimos(Também, a PGPM) representa uma estratégica fundamental para atenuar as flutuações na renda dos agricultores, proporcionando uma base de remuneração mínima, influenciando a oferta e assegurando a estabilidade no abastecimento nacional.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária