Entre os dias 9 e 12 de fevereiro, uma equipe técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conduziu uma visita ao estado do Amazonas com um foco específico: a avaliação e a adequação dos procedimentos relativos à certificação para a exportação de grãos. Essa iniciativa contou com a participação de diversos departamentos do Mapa, incluindo o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov).
Durante a visita, as equipes foram responsáveis por observar de perto as operações de embarque de grãos para exportação nos terminais situados ao longo do Rio Amazonas. Essa região apresenta uma complexidade logística que exige monitoramento constante, integração entre os diversos atores envolvidos e um processo contínuo de aprimoramento das práticas operacionais.
Além de observar as atividades de embarque, a programação da visita também tinha a finalidade de implementar os novos comandos legais estabelecidos pelo Regulamento da Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal (Rispov). Essas normas são parte de um esforço para modernizar e unificar as diretrizes relacionadas à fiscalização de alimentos e bebidas derivados de plantas, o que é fundamental para aumentar a eficiência operacional e fortalecer o Brasil no competitivo mercado global de grãos.
O Regulamento da Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal, criado pelo Decreto nº 12.709/2025, organiza os procedimentos de controle que estão sob a responsabilidade do Mapa. Mais especificamente, a Seção VII do decreto aborda a fiscalização das operações de exportação e importação, estabelecendo que todas essas operações devem seguir diretrizes definidas pelo Mapa e seus atos normativos complementares, respeitando também as competências de outros órgãos intervenientes.
Um dos destaques do regulamento é o Artigo 161, que impõe aos terminais alfandegados a responsabilidade de disponibilizar estruturas adequadas e condições necessárias para realizar a fiscalização e o controle dos produtos de origem vegetal durante as operações de importação e exportação.
A atuação do Mapa, portanto, visa garantir que todos os produtos exportados atendam às exigências de qualidade e segurança que são vitais para a aceitação nos mercados internacionais. Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato pelo e-mail informado.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
