Na última segunda-feira, uma operação realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Polícia Civil, o Procon/PR e a Receita Estadual, resultou na apreensão de mais de 1.600 litros de bebidas alcoólicas que estavam sendo produzidas de forma irregular em uma destilaria em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A fiscalização foi realizada pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (SIPOV/PR), com o intuito de verificar se os produtos estavam devidamente registrados, se a rotulagem estava correta e se os ingredientes utilizados eram autorizados. Durante a ação, várias irregularidades foram identificadas, incluindo a fabricação e comercialização de bebidas sem registro, uso de registros cancelados e alterações não autorizadas nas fórmulas. Além disso, foram encontrados ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais.
Outras irregularidades incluíram rótulos que continham informações falsas ou enganosas, produtos adulterados e a ausência de ingredientes obrigatórios em bebidas classificadas como preparações líquidas mistas. Ao todo, as apreensões somaram 1.597 litros de coquetéis, 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos variados. Os itens apreendidos foram confiados a um representante legal da empresa, que atua como depositário fiel, conforme a legislação em vigor.
Essa operação surge como um desdobramento de outra ação ocorrida na última quinta-feira, quando foi descoberto em Curitiba uma fábrica clandestina dedicada à falsificação de bebidas alcoólicas. Investigações indicaram uma conexão entre o proprietário da distribuidora sendo investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais.
Segundo Juliana Bianchini, superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, a colaboração entre as diversas entidades governamentais é essencial para combater irregularidades, proteger a sociedade e garantir condições justas de competição. Ela destacou que a atuação do SIPOV/PR tem sido decisiva para fortalecer a fiscalização e assegurar que as normas sejam respeitadas, contribuindo para a defesa do consumidor e a valorização dos produtores que atuam legalmente.
As ações de fiscalização são fundamentadas na Lei nº 8.918/1994, que regulamenta a produção e a comercialização de bebidas, e no Decreto nº 6.871/2009. O não cumprimento dessas normas pode repercutir em multas, fechamento dos estabelecimentos e outras sanções legais.
Este tipo de operação destaca o compromisso das autoridades com a segurança alimentar e a transparência na informação ao consumidor, além da necessidade de rigor na aplicação das regras que regem a produção de bebidas alcoólicas no país. O objetivo principal é garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade, reafirmando que qualquer violação às regulamentações será devidamente tratada e responsabilizada. O SIPOV/PR continuará monitorando a situação para que a empresa se adeque plenamente às exigências legais.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
