O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), anunciou um novo edital para a seleção pública de laboratórios especializados nas áreas de análise físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, além de detecção de resíduos e contaminantes em alimentos e análises físico-químicas de vinhos, bebidas e fermentados acéticos. A publicação do Edital SDA/MAPA nº 1/2025 foi realizada na quarta-feira, 23 de agosto.
Esta iniciativa está em conformidade com a Portaria nº 747/2024, que reformulou os critérios de credenciamento e fiscalização de laboratórios, seguindo as orientações estabelecidas pela Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). O novo formato visa tornar o processo de credenciamento mais acessível e transparente, permitindo que laboratórios interessados se inscrevam por meio de editais públicos. Com isso, busca-se alinhar as operações às prioridades da defesa agropecuária no país.
Outro desdobramento importante anunciado na mesma data foi a publicação da Portaria nº 819/2025, que realiza alterações no artigo 43 da Portaria nº 747/2024. Essa mudança permite que laboratórios que já possuem credenciamento sob a Instrução Normativa nº 57/2013 possam efetuar alterações em seus responsáveis técnicos, na direção e na qualidade, adaptando-se assim às novas exigências do mercado e garantindo a continuidade de suas operações.
De acordo com o coordenador-geral de Laboratórios Agropecuários da SDA, Fabrício Pedrotti, o novo processo de credenciamento promete ser mais eficaz, priorizando demandas essenciais para a defesa agropecuária e incorporando inovações legais recentes, bem como critérios técnicos mais rigorosos.
Com a nova regulamentação, a validade dos credenciamentos foi estendida para 10 anos. Os laboratórios que desejarem se capacitar devem cumprir rigorosamente os requisitos técnicos, operacionais e legais definidos no edital e na legislação pertinente. Além disso, credenciamentos que já estão em vigor e foram estabelecidos com base na antiga normativa continuarão válidos por períodos específicos, ajustados conforme a área de atuação.
O lançamento deste edital representa um passo significativo na modernização do sistema laboratorial voltado para apoiar as atividades de defesa agropecuária no Brasil. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail disponibilizado para a imprensa.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
