Os países que compõem o Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, alcançaram um acordo técnico importante para a realização de notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas notificações referem-se a propostas de regulamentação relacionadas ao Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por assuntos agrícolas. Essa nova abordagem visa elevar os padrões do processo regulatório do bloco ao permitir que os textos em desenvolvimento sejam submetidos a uma consulta pública internacional antes de sua adoção formal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária brasileiro, por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, liderou as negociações e atuará como o ponto central para as notificações à OMC. Com esse arranjo, os quatro países co-partícipes do Mercosul passarão a comunicar-se de maneira coordenada com os demais membros da OMC sobre os regulamentos que estão em fase de elaboração no bloco. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, permitir a contribuição técnica de outros países e proporcionar previsibilidade no processo de harmonização de normas, o que pode resultar na diminuição de retrabalho e na aceleração dos prazos de implementação.
As áreas abrangidas pela iniciativa incluem saúde animal, sanidade vegetal e vitivinicultura. A convergência normativa nesses setores é crucial para garantir acesso aos mercados regionais e fortalecer a competitividade em mercados externos. Com a unificação das notificações para um único regulamento, o Mercosul estabelece um canal claro para o recebimento e tratamento de comentários internacionais, facilitando avaliações de impacto e promovendo alinhamento às melhores práticas no cenário multilateral.
A próxima fase do processo envolve a apreciação da proposta no Grupo Mercado Comum (GMC). Uma vez aprovada, a resolução será imediatamente implementada, e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais dará início ao fluxo operacional das notificações, incluindo um cronograma para submissão, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos aos órgãos competentes dos países envolvidos.
Dentre as mudanças trazidas por essa iniciativa, destaca-se a criação de um canal único de transparência, substituindo as notificações fragmentadas que eram enviadas individualmente por cada país. Além disso, os textos em elaboração receberão comentários de membros da OMC antes de sua adoção, tornando o processo mais previsível e eficiente. A SCRI centralizará o envio e acompanhamento das notificações, promovendo uma interlocução estruturada e eficiente em coordenação com as partes envolvidas.
Essa medida representa uma chance clara de modernizar os marcos regulatórios do Mercosul e de fortalecer a colaboração entre os setores público e privado na criação de normas relacionadas à agricultura, sempre com base em evidências e alinhamento à prática internacional.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
