O governo sancionou uma nova lei que autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária, em situações de emergência fitossanitária ou zoossanitária. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pague diárias e passagens para servidores que atuarem nessas operações.
Para enfrentar emergências fitossanitárias ou zoossanitárias, as autoridades do Suasa podem adotar várias medidas, como estudos epidemiológicos, restrições temporárias de trânsito de produtos agropecuários, determinações de desinfecção e destruição de produtos contaminados, entre outras ações.
A Lei nº 8.171/1991 propôs a organização das ações de Defesa Agropecuária por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que inclui o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas, e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.
Além disso, em casos de emergência, a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos essenciais para órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais envolvidos nas operações, mesmo que não estejam em dia com os requisitos legais de adimplência exigidos para acordos com o governo.
Essas ações visam promover a saúde pública e garantir a segurança dos produtos agropecuários no país. Maiores informações podem ser obtidas através do email imprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
