Uma ação de fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Pradópolis, no interior de São Paulo, resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de fertilizantes. A operação ocorreu no dia 22, após uma denúncia recebida pela Ouvidoria. Os fiscais da regional de Araraquara, ao visitarem o distrito industrial da cidade, identificaram a produção de fertilizantes realizada sem o devido registro junto ao Mapa e sem a licença ambiental obrigatória.
Durante a fiscalização, foram apreendidas 475 toneladas de matérias-primas, tanto a granel quanto ensacadas, utilizadas na fabricação dos fertilizantes. Um ponto crítico observado foi a ausência de informações nas embalagens, que deveriam garantir a origem e a qualidade dos produtos. Diante da gravidade da situação, a produção foi suspensa de forma cautelar. O responsável pela fábrica terá um prazo de 30 dias para regularizar sua situação com os órgãos competentes, ficando impedido de produzir ou comercializar fertilizantes até que todas as exigências legais sejam atendidas.
A equipe de fiscalização elaborou um termo de inspeção, registrando os fatos ocorridos, além de um termo de apreensão do material apreendido. Também foi emitido um auto de infração devido às irregularidades encontradas. A denúncia que levou à fiscalização foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP), que tem a responsabilidade de zelar pela conformidade das operações de insumos agrícolas. Os fiscais alertaram que fertilizantes sem o devido registro podem resultar em prejuízos aos agricultores, pois podem conter formulações desequilibradas, contaminantes e metais pesados, que prejudicam o desenvolvimento das plantas. Além disso, a falta de uma licença ambiental pode acarretar riscos ao meio ambiente.
Essas ações de fiscalização são baseadas na Lei 14.515/22 e no Decreto Federal 4.954/2004, que estabelece regulamentações e procedimentos para a fiscalização de insumos agrícolas. A população é incentivada a fazer denúncias através da plataforma Fala BR, disponível no site do Mapa, contribuindo assim para a proteção e a segurança no setor agrícola. Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato pelo endereço eletrônico disponível.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
