A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24, que tem como objetivo proibir os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. Segundo a parlamentar, a prática de exportação de carga viva, comum na pecuária industrial intensiva brasileira, causa sofrimento extremo aos animais envolvidos.

Luciene Cavalcante argumenta que os animais são submetidos a condições de confinamento em espaços reduzidos, privados de movimentação adequada, alimentação balanceada e sofrem com a administração excessiva de medicamentos. Para a deputada, essa prática resulta em sofrimento físico e mental para os animais, além de ignorar os impactos negativos sobre o meio ambiente.

O PLP 23/24 propõe modificações na Lei Kandir, que regula o ICMS, e agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta da deputada Luciene Cavalcante levanta discussões importantes sobre o bem-estar animal e a sustentabilidade ambiental, questionando o modelo de produção que prioriza o lucro em detrimento do respeito aos animais e ao meio ambiente. A tramitação do PLP 23/24 promete ser acompanhada de perto por defensores dos direitos dos animais e ambientalistas, que buscam formas mais éticas e sustentáveis de lidar com a produção pecuária no Brasil.

Com informações da Camara dos Deputados