A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional. O projeto, de autoria do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL), propõe a criação do passaporte equestre, que será emitido para participação em diversas atividades relacionadas a esses animais.
Segundo a proposta, o passaporte equestre será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade de natureza cultural, desportiva ou de lazer. Além disso, também poderá ser utilizado para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou auxílio terapêutico.
De acordo com o texto do projeto, o passaporte poderá ser considerado um documento oficial, com registros sanitários válidos, equivalente à Guia de Transporte de Animal (GTA). Dessa forma, o passaporte substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
É importante ressaltar que todas as informações constantes no passaporte deverão ser prestadas por um médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A validade do passaporte será de um ano e estará vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios para os equídeos. Para comprovar a regularidade desses requisitos, deverá ser apresentado um laudo juntamente com o passaporte equestre.
Além disso, o período total do trânsito do animal deverá estar dentro da validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina. Esses exames serão emitidos por laboratórios oficiais ou credenciados pela Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, e sua validade será de seis meses.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta trará benefícios para as atividades turísticas que envolvem esses animais. Para Nogueira, desfiles, eventos tradicionais com cavalos e até mesmo passeios e percursos realizados a cavalo serão menos burocráticos com a implementação do passaporte equestre.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa simplificar e agilizar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das atividades relacionadas a esses animais e fomentando o turismo equestre.
Com informações da Camara dos Deputados
