A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei complementar que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite e derivados importados na fabricação de produtos. Segundo o relator do projeto, deputado Pezenti, o leite importado chega ao país com preços artificialmente reduzidos devido às políticas adotadas nos países de origem.
O deputado Heitor Schuch, autor da proposta, ressaltou que a importação de leite e derivados tem prejudicado a produção nacional e afetado diretamente o valor pago aos produtores brasileiros. O projeto, além de atingir tributos federais, também altera as leis complementares que tratam do ICMS e do ISS.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para o Plenário. Caso seja aprovada em todas as etapas, a lei complementar entrará em vigor e terá o objetivo de proteger e fortalecer a produção nacional de leite, garantindo melhores condições de competitividade para os produtores brasileiros.
A medida é vista como uma forma de combater a concorrência desleal e garantir a qualidade dos produtos lácteos oferecidos ao consumidor. Além disso, a proibição dos benefícios fiscais para empresas que utilizam leite importado pode estimular o consumo de produtos nacionais, contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
A importância do projeto é destacada principalmente diante do cenário de globalização e da crescente competição internacional. Com a proibição dos benefícios fiscais, espera-se que as empresas sejam incentivadas a utilizar matéria-prima nacional, o que consequentemente impulsionará a economia e o fortalecimento do setor leiteiro no país.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados para que se torne lei. A discussão sobre o tema promete ser acalorada, com argumentos tanto a favor quanto contra a proibição dos benefícios fiscais para empresas que utilizam leite importado.
É necessário aguardar o desenrolar das próximas etapas do processo legislativo para acompanhar os desdobramentos e possíveis impactos dessa medida para o setor leiteiro brasileiro. A expectativa é que a discussão seja ampla e aprofundada, levando em consideração os interesses tanto dos produtores quanto dos consumidores.
Com informações da Camara dos Deputados
