Durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, realizado na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou as recentes mudanças legislativas implementadas no Brasil nos últimos dois anos, com foco na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na criação de um novo marco legal para bioinsumos.

Em sua apresentação, Goulart enfatizou que a nova legislação de agrotóxicos não alterou os requisitos técnicos existentes, mas aprimorou a clareza das normas e reforçou princípios já praticados, como a análise de risco, que agora se tornou obrigatória em todas as fases do processo de tomada de decisão. O secretário ressaltou que o objetivo principal foi organizar e dar maior transparência ao que já era realizado no país, sem abrir mão do rigor técnico que caracteriza o sistema regulatório brasileiro.

A nova legislação também fortalece o modelo tripartite do Brasil, que envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela eficiência agronômica; a Anvisa, focada na toxicidade humana; e o Ibama, que cuida da toxicidade ambiental. Além disso, foram definidas de forma mais clara as responsabilidades do Mapa, que coordena as análises conforme as necessidades estratégicas da agricultura nacional.

Na sequência de sua apresentação, Goulart abordou a recém-aprovada Lei de Bioinsumos, que foi publicada no final do ano passado. Essa legislação visa regulamentar tecnologias que não se encaixam mais nos paradigmas tradicionais baseados em produtos químicos, atendendo a uma demanda crescente do setor.

De acordo com o secretário, o Brasil hoje é o maior consumidor de produtos biológicos no mundo, com 49% dos agricultores utilizando algum tipo de bioinsumo, e há uma projeção de que essa porcentagem atinja mais de 70% em até dez anos. A nova norma estabelece um sistema abrangente que permite acomodar tecnologias inovadoras, como aquelas derivadas de plantas, animais ou microrganismos, incluindo produtos geneticamente modificados. Uma das inovações trazidas pela nova lei é a possibilidade de um único produto desempenhar múltiplas funções, como atuar simultaneamente como fertilizante e pesticida, evitando a duplicidade de registros e reconhecendo a multifuncionalidade de biológicos de nova geração.

Apesar dos progressos, o secretário destacou os desafios ainda existentes, especialmente no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual, especialmente para produtos que não são passíveis de patente. O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração, com expectativa de conclusão nos próximos meses. Goulart concluiu enfatizando a importância de garantir um ambiente regulatório moderno para que as inovações possam ser implementadas no campo de maneira eficaz e no tempo adequado.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária