Entre os dias 10 e 14 de novembro, Roma sediou a 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), um evento de grande importância para o comércio internacional de alimentos e fortalecimento da segurança alimentar. A delegação brasileira, composta por especialistas da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), participou ativamente das discussões e deliberações.
Durante esta reunião, foram aprovadas diversas diretrizes que impactam diretamente o setor produtivo agrícola. Dentre as resoluções, destacam-se as novas orientações para o monitoramento da estabilidade e pureza de materiais de referência de pesticidas, desenvolvidas pelo Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas. Além disso, foram estabelecidos níveis máximos de contaminação por chumbo em especiarias, cascas e ervas culinárias, alinhando as normativas às melhores práticas internacionais. Outro ponto importante foi o padrão internacional para tâmaras frescas, que visa aumentar a segurança jurídica e facilitar as exportações para mercados em expansão.
As decisões tomadas na CAC48 visam a harmonização regulatória entre os países, beneficiando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. A comissão também enfatizou a necessidade de garantir financiamento adequado e sustentável para os programas de assessoramento científico, como o que é realizado em parceria pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil solicitou agilidade na análise científica para estabelecer os Limites Máximos de Resíduos (LMRs), fator essencial para a entrada e manutenção em mercados internacionais.
No âmbito institucional, um dos avanços importantes da reunião foi a reativação do Comitê do Codex para Leite e Produtos Lácteos, que voltará a operar por correspondência, com a possibilidade de formações de grupos de trabalho eletrônicos. Além disso, a República da Coreia foi designada como país anfitrião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas.
Outra deliberação relevante foi a adoção de um plano de monitoramento para o planejamento estratégico do Codex 2026–2031, o que reforça a transparência e a avaliação contínua do desempenho das políticas alimentares, com um foco especial nas necessidades dos países em desenvolvimento.
Dessa forma, a participação brasileira nas discussões do Codex reafirma um compromisso claro com a promoção de normas internacionais de alimentos que são baseadas em evidências científicas, além de visar a expansão das oportunidades de mercado para a agropecuária nacional. O Mapa mantém sua missão de fomentar o desenvolvimento sustentável do setor, promovendo geração de renda e inclusão produtiva, ao mesmo tempo que busca reconhecimento da qualidade dos produtos alimentares brasileiros no cenário global.
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Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
