O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Fazenda recentemente formalizaram o reconhecimento de instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) ligados a três programas significativos: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. Essa ação, que foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, tem validade até 30 de junho de 2026.
Essa iniciativa busca regulamentar a Resolução CMN nº 5.229/2025, que oferece bonificações financeiras a produtores que implementam práticas agrícolas sustentáveis. Além de fomentar a sustentabilidade, a medida também visa aprimorar a governança e a eficácia das certificações que podem influenciar o acesso ao crédito rural, alinhando-as a critérios ambientais.
Nos programas de Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada, atualmente existem cerca de 21 mil produtores habilitados ativamente. No que se refere ao Sistema Orgânico de Produção, são registrados aproximadamente 24.607 produtores. A Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) irá oferecer aos usuários soluções que facilitam a verificação de conformidade, especialmente para aqueles que buscam reduzir as taxas de juros nas operações de custeio do Plano Safra. Contudo, é importante ressaltar que quaisquer atrasos no funcionamento da plataforma podem impactar o acesso dos produtores às bonificações.
Uma vez reconhecidas, as instituições certificadoras assumem a responsabilidade por garantir que os critérios dos programas sejam rigorosamente cumpridos, além de verificar as exigências dos produtos certificados, assegurando que eles estejam em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes. Também é necessário que essas entidades mantenham as informações sobre a classificação e o status dos produtores certificados sempre atualizadas na Plataforma AB+S.
É importante lembrar que qualquer desvio nos padrões de práticas sustentáveis estabelecidos pode acarretar penalidades tanto para as certificadoras quanto para os produtores, incluindo a possível perda das bonificações. Agências financeiras têm a possibilidade de consultar essa plataforma para confirmar a regularidade das certificações antes de conceder créditos, garantindo assim um maior controle e transparência no processo.
Assim, essa nova estrutura busca proporcionar um ambiente mais confiável e sustentável para a produção agrícola no país.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
