PLOA 2026: Oficinas e Audiências Públicas na Câmara Municipal

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está atualmente em tramitação na Câmara Municipal. Na próxima semana, duas etapas importantes ocorrerão: na terça-feira (18), será realizada a Oficina de Emendas, às 9h, e na quarta-feira (19), à audiência pública, às 10h. A Oficina é exclusiva para assessores dos gabinetes parlamentares, e as inscrições podem ser feitas aqui.

Segundo o relator da Lei Orçamentária, vereador Marcelo Palmeira, a audiência é uma oportunidade valiosa para a população e entidades da sociedade civil apresentarem suas demandas. O objetivo é contribuir para o orçamento em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social.

Marcelo Palmeira também destacou a importância dos prazos para apresentação de emendas ao orçamento de 2026. As emendas podem ser impositivas, com recursos públicos obrigatórios, ou propositivas, que dependem da anulação de outras partes do orçamento.

“No dia 18 de novembro, a Oficina de Emendas esclarecerá como formalizar propostas para a Lei Orçamentária de 2026. No dia seguinte, a audiência pública reunirá cidadãos maceioenses, lideranças comunitárias e representantes políticos para discutir um projeto fundamental para o desenvolvimento da capital”, enfatiza o vereador.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município em 15 de outubro, a receita total prevista para 2026 é de R$ 5,637 bilhões, igualando-se ao valor da despesa. Desse total, R$ 4,321 bilhões (76,6%) correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 1,317 bilhão (23,4%) ao Orçamento da Seguridade Social.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió