Uncisal Aprova Reserva de Vagas Étnico-Raciais em Cursos de Graduação
Na terça-feira (11), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) aprovou, durante reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), a reserva de vagas étnico-raciais para os cursos de graduação. Essa decisão unânime marca um avanço significativo nas ações de promoção da igualdade racial e no acesso ao ensino superior público em Alagoas.
A proposta, elaborada pela Comissão de Implementação da Resolução de Cotas Raciais (Portaria nº 3402/2025), foi construída em conjunto com órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual. A nova resolução revisa a legislação anterior sobre cotas para alunos de escolas públicas e a bonificação de 10%, agora incluindo vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
A professora Renata Cardoso Couto, presidente da comissão, ressaltou que a política com critérios específicos será definida na primeira reunião do Consu de 2026. “Essa deliberação fortalece as ações afirmativas da Uncisal ao estabelecer a reserva de vagas. As diretrizes detalhadas, incluindo a proporção entre os grupos beneficiados e as regras de heteroidentificação, serão apresentadas e votadas no próximo ano, visando uma implementação planejada e participativa”, explicou.
Com a nova resolução, 50% das vagas do Processo Seletivo (Prosel/Uncisal) devem continuar destinadas a estudantes de escolas públicas, sendo 50% delas reservadas para aqueles com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo. A nova redação também inclui a destinação proporcional a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O cronograma da comissão prevê discussões amplas com a comunidade acadêmica e movimentos sociais ao longo de 2026, além da adequação do sistema de inscrição e formação das bancas de heteroidentificação. A implementação das novas políticas está marcada para o processo seletivo de 2026, com ingresso dos estudantes beneficiados em 2027.
A reitora Pollyana Almeida destacou que essa aprovação representa uma conquista coletiva e reafirma o compromisso da Uncisal com inclusão e diversidade. “Essa decisão reitera nosso empenho por uma educação pública que valoriza a representatividade e promove oportunidades, constituindo um passo histórico em direção a uma universidade mais plural”, afirmou.
O desenvolvimento da proposta contou com a participação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), do Instituto do Negro de Alagoas (INEG) e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), que foram fundamentais nas discussões ao longo de 2025.
A presidente da Comissão de Implementação da Resolução de Cotas Raciais concluiu que, em 2026, a Uncisal apresentará um relatório de acompanhamento e uma minuta da nova política de cotas étnico-raciais, solidificando seu compromisso com a equidade e justiça social.
Com informações e fotos da Uncisal
