Reunião sobre o Sistema Nacional de Educação na AMA

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizará uma reunião na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 10h. O encontro, conduzido pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, visa esclarecer questionamentos e abordar as mudanças, obrigações e impactos que o novo Sistema Nacional de Educação (SNE) traz para prefeitos e secretários municipais de educação.

Representantes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) e da Secretaria de Estado da Educação também participarão, ressaltando o compromisso da AMA em promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo. Marcelo Beltrão destacou que a reunião é uma oportunidade crucial para os gestores municipais entenderem as responsabilidades dentro do novo sistema.

Entenda o Sistema Nacional de Educação

O Sistema Nacional de Educação foi estabelecido pela Lei Complementar nº 220/2025, sancionada em 31 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa iniciativa cria um modelo de articulação e cooperação entre União, estados e municípios, com o propósito de organizar o sistema educacional brasileiro e fortalecer a colaboração entre os entes federativos.

O SNE implementa um sistema de governança das políticas educacionais, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e baseado no Plano Nacional de Educação (PNE). A lei define responsabilidades compartilhadas, mecanismos de pactuação e redistribuição de recursos, visando reduzir desigualdades educacionais e garantir padrões de qualidade em todo o país.