O programa Governo na Rua foi oficialmente instituído, visando aumentar a participação social nas decisões do Governo do Brasil. A iniciativa, publicada em 10 de novembro de 2025 na Portaria SG/PR Nº 203, cria um Grupo de Trabalho Técnico para analisar e propor ações que assegurem a efetividade dessa política. A medida foi assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
O Governo na Rua promoverá escuta ativa e diálogo social, aproximando as políticas públicas da sociedade e ampliando o acesso a serviços e programas. As diretrizes incluem: transversalidade, inclusão, diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.
As ações do programa envolvem:
- Diagnóstico das políticas federais e dos mecanismos de participação social, identificando problemas enfrentados pela população.
- Desenvolvimento de projetos e modelos de gestão que superem a burocracia e melhorem a resposta governamental.
- Definição de estratégias de territorialização e inovações em participação social para diferentes níveis de governo.
- Fomento à participação social nas comunidades.
Grupo de Trabalho — O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) será criado para diagnosticar desafios e avaliar a adequação dos atuais modelos de implementação e participação social às diretrizes do governo. O GTT também analisará como as políticas federais estão sendo implementadas em estados, municípios e no Distrito Federal, focando nas prioridades dos Fóruns de Participação Social. O grupo desenvolverá princípios e orientações para aprimorar os mecanismos de diálogo democrático e aumentar a efetividade na participação social.
Composição — O GTT terá representantes da SG-PR e do Conselho de Participação Social, com a indicação dos membros sendo feita até 15 de novembro. A participação será considerada um serviço público relevante e não será remunerada.
Prazos — O GTT disporá de 60 dias para concluir suas atividades e elaborar o relatório final, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário.
