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MPE Responde à Câmara de Maceió: Criação de Grupo de Trabalho para Monitorar BRK

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MPE Formará Grupo de Trabalho para Abordar Problemas de Água e Esgoto em Maceió

O Ministério Público do Estado (MPE) vai constituir um grupo de trabalho para tratar das questões de fornecimento de água e tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Maceió, em parceria com a BRK. A iniciativa foi proposta por Chico Filho, presidente da Câmara Municipal, durante uma reunião na quinta-feira (06).

Na ocasião, Chico Filho apresentou ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, as preocupações de oito presidentes de câmaras municipais da região, que já discutiram o tema em um encontro anterior. Ficou decidido que o MPE auxiliaria na fiscalização da concessionária.

Lean Araújo compreendeu a urgência da situação e irá coordenar o grupo, que contará com um promotor. O objetivo é ouvir as demandas das 13 cidades e identificar os pontos do contrato de concessão que não estão sendo cumpridos, definindo prazos para a BRK se regularizar.

“O primeiro passo será instaurar um procedimento administrativo para estabelecer um diálogo com os municípios e a Câmara Municipal. Após isso, convocaremos a BRK para um trabalho técnico visando encontrar soluções e garantir a execução do contrato”, explicou Araújo.

Chico Filho enfatizou que a participação do Ministério Público é crucial para melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “Estamos buscando essa parceria para evidenciar que o contrato com a BRK não está sendo cumprido, resultando em serviços de baixa qualidade”, afirmou.

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (5), o tema foi abordado, e os 27 parlamentares assinaram um requerimento solicitando à Prefeitura de Maceió uma reavaliação do contrato com a empresa. A proposta, elaborada pelo vereador Galba Netto, sugere, inclusive, a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió

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