Recentemente, a Superintendência de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, conduziu uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de cerca de 75 mil litros de cachaça clandestinamente produzida em condições higiênico-sanitárias inadequadas na região de Criciúma, em Santa Catarina. Essa ação ressalta a importância da regularização na produção de bebidas alcoólicas, que deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos devidamente registrados e que cumpram as normas de segurança alimentar.
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) foi o responsável pela inspeção, que abrangeu três estabelecimentos. Dentre eles, dois foram autuados e interditados por não possuírem registro no órgão competente, enquanto o terceiro recebeu uma autuação por operar em condições insatisfatórias de higiene. A produção e o consumo de bebidas feitas de forma clandestina podem implicar sérios riscos à saúde pública, incluindo intoxicações, cegueira e até mesmo morte. Esses perigos são frequentemente associados à presença de substâncias tóxicas resultantes de adulterações ou de processos de fabricação irregulares.
Para aqueles que desejam regularizar suas atividades, o Ministério da Agricultura e Pecuária disponibiliza informações necessárias através do seu site, especialmente na seção de Vinhos e Bebidas. A Instrução Normativa Mapa nº 72/2018, em particular, oferece orientações sobre os requisitos e procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e produtos categorizados como bebidas e fermentados acéticos.
A intensificação das atividades de fiscalização tem sido uma prioridade nos últimos meses, especialmente com a chegada de novos servidores, incluindo Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Atividades Agropecuárias. Essas medidas visam aumentar a proteção ao consumidor e garantir a qualidade dos produtos de origem agrícola disponíveis no mercado.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o processo de fiscalização e regularização, a SFA-SC está disponível para atender consultas através do contato especificado em seu portal.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
