Divulgação das Emendas Pix: Novidades para os Municípios

No dia 24 de outubro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram a segunda etapa das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. A lista dos Municípios beneficiados será revelada em 2 de novembro, e de 3 a 7 de novembro, deve ser elaborada a proposta do plano de trabalho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da articulação com os parlamentares. A partir de 2 de novembro, as entidades reverão os locais contemplados. É crucial que os Municípios estejam cientes dos impedimentos técnicos listados no comunicado, como planos de trabalho reprovados anteriormente, que podem inviabilizar o recebimento dos recursos.

A elaboração, execução e prestação de contas das emendas especiais devem ser geridas exclusivamente pelo Transferegov. Os gestores precisam seguir o cronograma rigoroso, pois terão apenas uma semana para aprovar e desenvolver o plano das emendas, evitando possíveis perdas de recursos. O início da execução, incluindo empenhos e pagamentos, está agendado para 27 de novembro.

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