Programa Rural Legal Chega a Girau do Ponciano para Beneficiar 500 Famílias Rurais

Na próxima quinta-feira (23), o município de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano, receberá uma importante ação do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). Durante a visita do governador Paulo Dantas, serão entregues títulos de propriedade do programa de regularização fundiária “Rural Legal”. Este projeto, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), vai beneficiar 500 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade.

O fornecimento dos títulos não apenas reconhece a posse definitiva da terra, mas também abre portas para que pequenos agricultores tenham acesso ao crédito rural. Isso é essencial para impulsionar investimentos e aumentar a produção. Além disso, o registro deste documento é completamente gratuito e proporciona direitos previdenciários importantes, como auxílios e aposentadorias.

Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral, destaca que a entrega dos títulos é um passo significativo para a promoção da justiça social. “Ela garante segurança jurídica, assegura a sucessão familiar no campo e estimula o desenvolvimento socioeconômico”, afirma.

Desde o início de sua atuação, a autarquia já emitiu mais de 5 mil títulos de propriedade e tem a meta de alcançar 10 mil famílias até o final de 2026. Girau do Ponciano será o quarto município a ser contemplado pelo programa, após entregas em Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia e Poço das Trincheiras.

Os próximos municípios a serem beneficiados pelo Rural Legal incluem Mata Grande e Igaci, com ações programadas para novembro. Essa iniciativa reafirma o compromisso do governo alagoano com a justiça social e o fortalecimento da agricultura familiar.