Seis Municípios se Juntam ao Programa Moradia Legal em Alagoas

No dia 17 de outubro, seis novos municípios assinaram termos de cooperação com o programa Moradia Legal, voltado à regularização fundiária promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas, durante evento no Tribunal de Justiça (TJAL). O prefeito de Piranhas, Thiago Freitas, representou a AMA e destacou a relevância do programa para garantir dignidade e segurança às famílias carentes.

Freitas comentou que o Moradia Legal é essencial para proporcionar segurança jurídica aos moradores, facilitando o acesso a crédito, reformas e transações imobiliárias. Os municípios que agora fazem parte do programa são Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, enfatizou que a regularização fundiária é um potente instrumento de justiça social. Ele afirmou que a entrega de títulos de propriedade gratuita transforma vidas e assegura a dignidade habitacional para centenas de famílias.

Desde sua implementação, o Moradia Legal já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas, ocorrendo em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras. Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), reforçou que este é o maior programa social do estado, levando a regularização fundiária a quem mais precisa.