O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que totalizam R$ 20 bilhões em investimentos, com foco na melhoria do acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) visa financiar obras, a compra de equipamentos e veículos, especialmente em regiões vulneráveis. Metade dos recursos estará disponível em 2025.
As inscrições estão abertas de 13 de outubro a 7 de novembro através da plataforma TransfereGov. Os financiamentos podem ser solicitados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos. Organizações filantrópicas conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS), também podem participar.
Educação Básica
Na educação, os recursos devem ser utilizados para a construção, ampliação e modernização de escolas, abrangendo creches e unidades de tempo integral. Projetos não contemplados no Novo PAC também podem se candidatar. Estão inclusas aquisições de veículos de transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha e tecnologias para aprimorar a aprendizagem.
As propostas para a educação básica serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Financiamento
Podem se inscrever entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) A, B ou C. As taxas médias de juros para o setor público variam entre 8,1% e 10,1% ao ano, enquanto para o privado os juros giram de 9,6% a 11,6%. Para operações indiretas, o limite de financiamento é de R$ 50 milhões, com taxas de 11,1% a 13,2%.
Despesas como salários, dívidas e investimentos em comunicação institucional não serão financiadas.
Cronograma
Após o término das inscrições, as propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
Etapas do Processo:
- Inscrição no TransfereGov
- Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação
- Análise técnica e documental pelo ministério correspondente
- Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS
- Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado
- Execução e prestação de contas
Prazo de Inscrição: até 7 de novembro
Editais Disponíveis: Educação e Saúde
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