A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, segundo o Comunicado 37/2025, é permitida a aglutinação de emendas parlamentares em uma única conta para a execução do mesmo objeto, alterando diretrizes anteriores que defendiam contas separadas para cada emenda.
Essa mudança gera preocupação entre os gestores, especialmente após normativas recentes, como a Portaria 8.823, de 30 de setembro de 2025, que orientavam contra a aglutinação. A CNM defendia a necessidade de rastreabilidade e transparência, alertando sobre o bloqueio de emendas no final do ano passado. Gestores foram anteriormente instruídos a abrir contas específicas para cada emenda, seguindo as diretrizes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Apesar das novas orientações permitirem aglutinação durante o cadastro das emendas coletivas (prorrogado até 7 de novembro), isso complicará a rastreabilidade e a transparência, como destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Mudanças constantes criam um ambiente de instabilidade e insegurança jurídica.”
Transparência e controle
A CNM observa que, embora a aglutinação possa simplificar a gestão financeira, ela aumenta os riscos de falta de rastreabilidade. A dificuldade em identificar a origem das despesas pode impactar a auditoria e o controle das contas. As prefeituras devem, portanto, estar atentas e garantir que cada emenda continue sendo monitorada individualmente, requerendo sistemas contábeis eficazes.
