Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a publicação da Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, que estabelece novos limites máximos de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos. Essa norma é um marco importante na regulamentação de produtos para animais de estimação e entrará em vigor em 1º de julho de 2026.
A nova regulamentação determina que o limite máximo permitido de aflatoxina B1 é de 10 microgramas por quilograma (µg/kg), enquanto as aflatoxinas totais poderão ter um limite de até 20 µg/kg. Qualquer alimento que ultrapasse esses limites será considerado impróprio para consumo animal. Anteriormente, não existiam critérios específicos que abordassem a presença de micotoxinas nesses produtos, o que gerou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.
Com essa ação, o Mapa visa não apenas a segurança alimentar dos pets, mas também a proteção da saúde pública. As empresas que produzem alimentos para cães e gatos serão responsáveis por implementar programas de autocontrole. Isso significa que elas deverão monitorar seus processos produtivos para garantir que os alimentos atendam aos novos padrões estabelecidos. Para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos, as análises laboratoriais de micotoxinas deverão ser realizadas utilizando métodos que sejam validados e reconhecidos, seja em nível nacional ou internacional. Essa medida busca garantir a confiabilidade dos resultados nas avaliações de conformidade.
As micotoxinas são compostos tóxicos que podem ser produzidos por determinados fungos que se desenvolvem em grãos e rações, especialmente em condições de umidade e temperatura favoráveis. Entre as diversas micotoxinas, as aflatoxinas se destacam por seu potencial de causar danos à saúde dos animais. Além disso, existe o risco de contaminação cruzada, que pode afetar também a saúde humana.
Essa regulamentação representa um avanço significativo na proteção de animais de estimação e na saúde pública, estabelecendo um padrão mais seguro para a produção e comercialização de alimentos destinados a cães e gatos. Para mais informações, o Mapa disponibiliza um canal de comunicação para a imprensa por meio do e-mail imprensaimprensa@agro.gov.br.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
