A Confederação Nacional de Municípios (CNM) notificou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco do Brasil sobre o curto prazo estipulado pelo Ofício Circular 2025/003.501 para a atualização de CNPJ e movimentações financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em resposta, o prazo foi prorrogado até 17 de novembro. A informação foi confirmada pelo FNDE na tarde de sexta-feira, dia 10.
Essa prorrogação é crucial para evitar complicações que poderiam afetar os pagamentos essenciais na educação, já que, anteriormente, o prazo terminaria em 13 de outubro, momento em que o sistema bancário poderia bloquear transações não configuradas com os códigos de finalidade exigidos. Casos de lançamentos sem a devida identificação seriam automaticamente rejeitados.
Com a extensão do prazo, o Banco do Brasil estará preparado para atender as diretrizes das Portarias FNDE 752/2025 e Conjunta FNDE/STN 3/2022, garantindo que todas as movimentações financeiras sejam acompanhadas das finalidades estabelecidas.
A CNM acompanhou de perto as discussões com o FNDE e o Banco do Brasil nesta semana, buscando alternativas que reduzam a burocracia e assegurem a correta execução dos recursos da educação básica. A entidade destacou a inadequação do prazo anterior, dado as complexidades normativas e os requisitos cadastrais necessários. Em contexto semelhante, a CNM solicitou mais diálogo e um prazo mais razoável para implementar as novas regras.
Embora a prorrogação ajude, a CNM reconhece que as dificuldades enfrentadas pelos Municípios são, em sua essência, técnicas e burocráticas, envolvendo também a Receita Federal e bancos públicos. A Confederação aguarda um retorno do FNDE, da Receita Federal e do Banco do Brasil para discutir soluções em uma reunião conjunta, visando a adequação dos cadastros e contas bancárias do Fundeb às exigências normativas vigentes.
