Um estudo denominado ‘Onde Mora a Impunidade’, que acaba de ser divulgado pelo Instituto Sou da Paz, revela que a resolução para os crimes de homicídio no Brasil está entre as mais baixas do mundo. Só 36% dos assassinatos são esclarecidos, com inquéritos concluídos e autores ou mandantes encaminhados à justiça.
O estudo foi realizado com base em dados fornecidos por 16 Estados e Distrito Federal, levando em consideração os crimes cometidos durante 2023, com inquéritos concluídos até final de 2024. Os dados trabalhados pelo estudo foram obtidos junto a essas 17 unidades federativas, sendo 12 remetidos pelos Ministérios Públicos e 5 por Tribunais de Justiça. Dez Estados não tiveram dados analisados, por serem incompletos ou por não serem enviados. Assim, nada se pode contar sobre a realidade da apuração de homicídios nesses locais.
Entre as Unidades Federativas com dados consistentes, o Distrito Federal desponta como líder de resolução de homicídios, alcançado o elevado índice de 96%, seguido de Rondônia, com 92%, enquanto na outra ponta, de baixíssima solução para assassinatos, aparece a Bahia, com apenas 13% de casos solucionados.
Piauí e Rio de Janeiro também ostentam percentuais de resolução muito baixos, ambos com 23%.
A preocupação com Segurança Pública passou a ser a maior dor de cabeça da população, conforme pesquisas têm revelado. A mais recente, divulgada pela Quaest na semana passada, indica que 30% dos entrevistados dizem que esse tema é sua principal inquietação, superando outros temas que antes estavam instalados no radar popular como mais relevantes, como problemas sociais (18%), economia(16%), corrupção(14%), saúde(11%) e educação(6%).
Enquanto isso acontece, com o povo entendendo que o poder público tem baixa capacidade para responder essa angústia frustrante, a violência, açoitada pela impunidade, avança dia após dia, e as soluções propostas pela PEC da Segurança Pública dormem nas gavetas do Congresso Nacional, atingidas por insensibilidade e irresponsabilidade de deputados e senadores no trato do interesse público e do bem-estar das famílias.
A própria pesquisa do Instituto Sou da Paz, na análise dos seus pesquisadores, defende a necessidade de ser criado um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, centrado no Governo Federal, mas isso parece quase impossível quando o Parlamento ignora a PEC da Segurança (também denominada SUS da Segurança Pública), que propõe dar ao Brasil um sistema nacional para tratar de tudo relacionado ao tema, notadamente abarcando sob uma mesma orientação as políticas relacionadas à cooperação e integração, tecnologias e inteligência entre as polícias de todos os Estados.
Barrada por uma oposição insensível e míope, sob liderança do Centrão e da direita e extrema-direita bolsonaristas, a PEC da Segurança Pública está no Congresso desde 23 de abril deste ano, após sofrer aperfeiçoamento trazido nas audiências públicas previamente realizadas. Não quem elabore o projeto sair do lugar onde se encontra parado.
Respeitadas autoridades e pesquisadores brasileiros, incluindo ministros do STF, como Gilmar Mendes, asseguram que a PEC da Segurança é o grande destaque da atuação do poder público, num momento em que, além dos homicídios que aqui tratamos, o crime organizado tem crescido de maneira assustadora em praticamente todo o territórios do país, com domínio do PCC sobre o Estado de São Paulo, com presença até mesmo no poderoso mercado da Faria Lima.
Num simpósio realizado nessa quarta-feira sobre segurança, o ministro Gilmar fez duras críticas a políticos que aparecem com soluções populistas para o crime organizado, aproveitando-se da fragilidade de uma população assombrada para prometer soluções mágicas.
E sendo impossível que essas mágicas prevalecem, cumprem esses políticos a trágica função de impedir que propostas relevantes, como a PEC da Segurança, sejam impedidas de avançar.
Por José Osmando
