O credenciamento de Bets por municípios brasileiros, embora seja uma atividade considerada ilegal pelo Governo Federal, continua avançado pelo país afora.
Leis submetidas por prefeitos às Câmaras Municipais, fizeram surgir só este ano, nada menos do que 77 loterias estaduais, permitindo, no seu arcabouço, autorizar o funcionamento de jogos on-line no modelo bets.
Existem casos, como na diminuta cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte, de apenas 2.360 habitantes, em que a única loteria municipal em funcionamento liberou as atividades de 37 empresas não autorizadas a funcionar pelo governo brasileiro. Das 77 loterias criadas por municípios, dez revelam a intenção de operar exclusivamente bets.
Só no Estado Ceará já estão operando 12 loterias municipais e muitas estão em preparação.
Fugindo das regras fixadas pelo Palácio do Planalto em dezembro de 2023, para colocar um mínimo de ordem nessa jogatina indiscriminada, prefeitos de municípios que instituíram as lotéricas garantem que o objetivo deles é gerar arrecadação de maneira rápida e prática para financiar serviços públicos , como saúde e assistência social, além de investimentos em obras, mas há indícios de irregularidades graves.
Junto com a instituição das loterias federais, os problemas vão surgindo. Conforme levantamento produzido pelo G1, no caso de Bodó (RN) há casos de bets registradas endereços falsos e mesmo assim obtiveram licença de funcionamento. Aqui, o endereço constante no processo de liberação é a rua Central número 01. Esse mesmo endereço já foi sede de pelo menos 30 empresas de exploração de jogos de azar, tornando-se, sem comparação, a maior concentração de casas de jogatina de todo o Brasil.
O pior é outra constatação sobre o mesmo endereço. Na rua Central não existe o número 01. Conforme atesta a agência dos Correios, a numeração nessa via pública começa pelo número 10 no lado par, e pelo número 7 no lado ímpar.
Por todos os motivos apontados, pelos riscos que os jogos on-line nessa formatação de bets representam para as pessoas, que são iludidas pelas promessas de ganhos fáceis e terminam sendo presas fáceis para as arrecadações milionárias que enchem os cofres de empresas poderosas, o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal têm adotado medidas de contenção para o problema.
Além da regulação que o Planalto adotou em dezembro de 2023, recentemente o STF proibiu a publicidade de bets para crianças e determinou a adoção de medidas contra o uso de recursos do Bolsa Família em apostas.
Isso se fez diante das inúmeras denúncias de que beneficiários do programa governamental de proteção alimentar vinham desviando dinheiro das famílias para jogar de modo viciante.
Acatando recomendação do STF, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou na quarta-feira passada portaria que passou a regulamentr a restrição de participação de beneficiários do Progama Bolsa Família edo Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas apostas de quota fixa, que é essa modalidade executada pelas bets.
Para dar cumprimento à decisão,o Ministério da Fazenda criou um banco de dados com os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que deve ser consultado permanentemente pelos agentes operadores de apostas em momentos de controle, no cadastro dos usuários e nos seus logins. As empresas de apostas devem realizar consultas periódicas ao SDistema de Gestão de Apostas, utilizando cadastro de pessoas físicas, para verificar se o nome do apostador consta da base de dados desses programas de benefícios.
Com essa medida, o governo pretende ter controle sobre as casas deapostas e, do mesmo modo, sobre as pessoas beneficiáriias do Bolsa e do BPC, pegando as duas pontas no caso de descumprimento.
Para dar uma ideia de quanto as casas de apostas são lucrativas e são caminos fáceis apra irregulariddes, basta lembrar que o Governo Federal cobra R$ 30 milhões de outorga fixa para alguma empresa ter até 3 sites de apostas. Mas nas cidades do interior do Brasil onde as loterais municipais estão se proliferando, os valores cobrados para autoruização de jogos são pífios.
É o caso de Bodó (RN), que fixa a taxa de liberação no valor insignificante de R$ 5 mil.
Só nesse detalhe do que se cobra para que uma casa lotéria possa funcionar, fica evidente que essa febre de loterias estaduais vai continuar se espalhando pelo Brasil, caso não seja tomada nenhuma medida urgente e segura de contenção.
Por José Osmando
