A Resolução CMN 5.247/2025, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma nova linha de crédito de até R$ 12 bilhões para apoiar agricultores e cooperativas afetados por desastres naturais, como inundações e estiagens. Os recursos poderão ser utilizados para quitar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até junho de 2024.

Os limites de financiamento variam de acordo com o porte do produtor: até R$ 250 mil para agricultores familiares (Pronaf), até R$ 1,5 milhão para médios produtores (Pronamp) e até R$ 3 milhões para demais categorias, com valores superiores para cooperativas. O prazo de pagamento pode alcançar até nove anos, com juros entre 2% e 6% ao ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a medida um alívio temporário para produtores endividados e essencial para a economia local, dado que a agricultura é uma fonte vital de renda na maioria dos municípios brasileiros. No entanto, alerta que os critérios de acesso podem excluir agricultores de regiões afetadas por desastres que não estão oficialmente reconhecidas como emergências. A CNM defende, portanto, a necessidade de investimentos em prevenção de desastres e adaptação climática, além de apoio direto aos municípios para facilitar o acesso às linhas de financiamento.

Entre 2013 e 2024, um levantamento da CNM aponta que desastres geraram R$ 732,2 bilhões em prejuízos, com a agricultura e a pecuária sendo os setores mais afetados. Esses dados ressaltam a urgência de enfrentar a crise climática que impacta tanto o setor rural quanto as finanças municipais.

A CNM enfatiza que, embora a nova linha de crédito seja um avanço, é crucial integrar políticas de agricultura familiar, proteção civil e adaptação climática para fortalecer a resiliência das comunidades locais.

Fonte: Agência CNM de Notícias