Inscrições Abertas para o Projeto AdaptAÇÃO até 21 de Outubro

Municípios e consórcios públicos têm até 21 de outubro para se inscrever no Projeto AdaptAÇÃO, uma iniciativa do Ministério das Cidades em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto visa acelerar a implementação de políticas urbanas para combater as mudanças climáticas e selecionará 50 propostas.

A CNM contribuiu com insumos técnicos focados em Municípios pequenos e aqueles sem Plano Diretor. O edital permite que Municípios sem Plano se inscrevam, desde que tenham legislação de uso e ocupação do solo e atendam aos requisitos especificados.

De acordo com o IBGE (2023), apenas 53% dos Municípios (2.960) possuem Plano Diretor. É importante que iniciativas federais considerem também as cidades que utilizam outros instrumentos de política urbana, pois muitas não estão obrigadas a implementar um Plano Diretor.

A CNM tem colaborado com o Conselho Nacional das Cidades e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) para adaptar os instrumentos de planejamento urbano a diferentes realidades territoriais e reforçar a necessidade de mais recursos para a gestão urbana.

Para mais informações sobre política urbana e fortalecimento das capacidades municipais, acesse a biblioteca da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias